CNPJ idôneo em operações indevidas

Você sabia que o seu CNPJ pode estar sendo usado para acobertar operações indevidas?

Se você ainda não manifesta suas notas fiscais, pode correr riscos de passivos fiscais, tais como:

• Uso de CNPJ idôneo para acobertar operação inidônea: multa de 7% sobre o valor das notas autorizadas não declaradas no SPED;
• Cancelamento indevido de Notas Fiscais: multa de 20% sobre as notas canceladas registradas na contabilidade;
• Obrigatoriedade da guarda dos arquivos : multa por período de competência;
• Obrigatoriedade da Manifestação: multa de 5% sobre o valor das notas não manifestadas.

E você? Já sabia sobre essas multas? Nós desenvolvemos uma solução que é capaz de fazer esse monitoramento através de dados extraídos diretamente da SEFAZ, sem erro de digitação ou falhas.

E é aí que o NFe Master pode ajudar sua empresa na gestão dos documentos fiscais de entrada.

Ele é uma solução que monitora o ambiente nacional, e no momento em que uma nota é emitida contra seu CNPJ, ele traz para a base de dados, permitindo você fazer a manifestação do destinatário.

A manifestação do destinatário permite que o mesmo se manifeste sobre sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor.

Vou citar aqui os quatro tipos de eventos:

Ciência da operação: informa que o destinatário tem conhecimento dessa nota fiscal, mas ainda não pode apresentar uma manifestação conclusiva;

Confirmação da operação: o destinatário confirma que a operação descrita na NF-e ocorreu. Este evento deve ser registrado após a entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário. A empresa emitente fica então impedida de cancelar a NF-e;

Operação não realizada: o destinatário declara que a operação descrita na NF-e, legalmente acordada entre as partes, não foi efetivada. Por exemplo, se a carga foi extraviada ou roubada durante o transporte;

Desconhecimento da operação: permite ao destinatário declarar que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada.

Imagine que uma pequena loja quer comprar sem nota fiscal e o seu fornecedor, que é obrigado a emitir uma nota, emite ilegalmente essa nota usando seu CNPJ. Com o NF-e Master, poucos minutos após essa nota chegar no ambiente nacional, você vai poder ver e manifestar o desconhecimento da operação.

Agora suponha que você fez uma compra, a nota fiscal foi emitida, mas a mercadoria não passou em nenhum posto de fiscalização. Se você não manifestar a confirmação da operação, o seu fornecedor, indevidamente, ainda pode cancelar esta nota.

A manifestação do destinatário já é obrigada para NFe que acobertar operações com combustíveis e lubrificantes, álcool para fins não combustíveis, cigarros, bebidas alcoólicas, valor de operação superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), entre outros;

A gente sabe que o volume de informações nas empresas é bem grande e que isso, muitas vezes, pode acarretar falhas não previstas que acabam onerando de alguma forma o financeiro.

Solicite uma demonstração do NF-e Master e veja como ele pode mudar o cenário da sua empresa positivamente.

Autora

Lara Menezes é Chief Information Officer na HMIT Tecnologia | CIO